Detalhes do Acórdão - 4636/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4636

Acórdão

4636/2017

Processo

215285/2017

Data da Sessão

09/11/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, GERSON DENILSON COLODEL e MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Ementa

EMENTA: Representação prevista no § 1º do art. 113 da Lei Federal n° 8.666/1993. Aquisição de uniformes escolares. Concorrência revogada. Perda do objeto. Extinção do
processo e arquivamento dos autos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação Lei Federal n° 8.666/1993. Aquisição de uniformes escolares. Concorrência revogada. Perda do objeto. Extinção do processo e arquivamento dos autos.