Detalhes do Acórdão - 2762/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 2762

Acórdão

2762/2015

Processo

579834/2011

Data da Sessão

30/06/2015

Data de Publicação

07/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1155

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

ALAOR MERLO BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária decorrente de inspeção. Poder Legislativo Municipal: contas regulares com ressalva. Poder Executivo Municipal: contas irregulares. Cessão irregular de servidores comissionados. Terceirização indevida de serviços contábeis. Irregularidade das contas com recomendação, determinação e aplicação de multa ao gestor e terceiros beneficiados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária decorrente de inspeção. Poder Legislativo Municipal: contas regulares com ressalva. Poder Executivo Municipal: contas irregulares. Cessão irregular de servidores
comissionados. Terceirização indevida de serviços contábeis. Irregularidade das contas com recomendação, determinação e aplicação de multa ao gestor e terceiros beneficiados.
I