Detalhes do Acórdão - 4106/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4106

Acórdão

4106/2016

Processo

679377/2016

Data da Sessão

18/08/2016

Data de Publicação

05/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1437

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, INTERMEC (SOUTH AMERICA) LTDA, MOUNIR CHAOWICHE e outros.

Ementa

Representação de Lei 8666/93. SANEPAR. Pregão Presencial n.º 1048/2016. Inabilitação. Capacidade Econômico Financeira. Alternativa entre Capital social mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo. Art. 31, §2º da Lei 8666/93. Concessão de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suspensão cautelar de processo licitatório na modalidade pregão presencial em razão de restrições indevidas no edital.