Detalhes do Acórdão - 4948/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4948

Acórdão

4948/2017

Processo

19650/2014

Data da Sessão

13/12/2017

Data de Publicação

17/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1747

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RAMOS DA SILVA, CRECHE PERSEVERANÇA DE PARANAGUA, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 014/2010 - 01/2011 -/2010. (Número SIT: 9929))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária realizada para admissão de professores para atendimento de crianças em período integral. Ressalva quanto a realização de despesas comprovadas por meio de recibos simples.