Detalhes do Acórdão - 4778/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 4778

Acórdão

4778/2016

Processo

67690/2009

Data da Sessão

05/10/2016

Data de Publicação

31/10/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1473

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício financeiro de 2008. 2. Percebimento, pelos edis, de subsídios acima do valor devido. Revisão concedida acima do percentual das Irregularidade das contas. Restituição de valores. Aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 4778/2016 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema