Detalhes do Acórdão - 1698/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 1698

Acórdão

1698/2012

Processo

138842/2010

Data da Sessão

28/06/2012

Data de Publicação

06/07/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

438

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO

Ementa

Recurso de Revisão. Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pro Cidadão - IBIDEC. DIJUR pelo Não Conhecimento e, no mérito, pelo Não-Provimento da Peça Recursal. MPjTC pelo Não Conhecimento e arquivamento do feito. Pelo Não Conhecimento da Peça Recursal, mantendo-se na íntegra o conteúdo do Acórdão nº 1798/2008-Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não conhecimento de recurso de revisão com manutenção da decisão que julgou pela procedência de denuncia que reconheceu irregularidades em termos de parceria, tendo em vista que as determinações da decisão recorrida não possuíam caráter sancionatório ou punitivo.