Detalhes do Acórdão - 2958/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 2958

Acórdão

2958/2016

Processo

539385/2015

Data da Sessão

30/06/2016

Data de Publicação

07/07/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1395

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON ZAFFARI, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista formulado pelo MPC. Acórdão nº 2629/15 – S2C. Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício de 2011. Função de Controlador Interno exercido por servidor do Poder Executivo. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Estruturação do sistema de controle interno de cada poder. Exercício do cargo/função no Poder Legislativo por servidor do Poder Executivo. Regularização com a implantação de quadro próprio de servidores e nomeação de servidora efetiva do Poder Legislativo para desempenhar a função de Controlador Interno.