Detalhes do Acórdão - 6172/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 6172

Acórdão

6172/2014

Processo

392778/2014

Data da Sessão

21/10/2014

Data de Publicação

04/11/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

999

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDINO PANAZZOLO e CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Irregularidade na contratação de empresas para a realização de atividades típicas de servidores públicos. Aplicação de multa. Registros e encaminhamentos competentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresas para a realização de atividades típicas de servidores públicos.