Detalhes do Acórdão - 273/2012 - Segunda Câmara

Acórdão 273

Acórdão

273/2012

Processo

229380/2008

Data da Sessão

01/02/2012

Data de Publicação

10/02/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

342

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON DARLEI BASSO e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Comprovação de convênio. Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade com ressalva de comprovação de convênio, tendo em vista a execução parcial do convênio com recolhimento de saldo comprovado pelo Órgão repassador dos recursos.