Detalhes do Acórdão - 7931/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 7931

Acórdão

7931/2014

Processo

190496/2009

Data da Sessão

10/12/2014

Data de Publicação

13/01/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1039

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e LEOPOLDO DA COSTA MEYER (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2008. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas, pelo recolhimento integral dos recursos e pela aplicação de sanções aos gestores responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas de transferência voluntária com objeto a prestação serviços nas áreas médica, de enfermagem e de tráfego e para ministrar cursos e oficinas culturais e artísticas. Determinação de devolução dos recursos repassados e aplicação de multa administrativa.