Detalhes do Acórdão - 1573/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 1573

Acórdão

1573/2015

Processo

208942/2013

Data da Sessão

14/04/2015

Data de Publicação

05/05/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1112

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ALFEU CARANHATO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE e OSMAR JOSE DA SILVA MARMITT

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. AUSÊNCIA DE TERCEIRAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM. IMPROPRIEDADE DE PAGAMENTO DE DESPESAS NO CRC/PR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES, REGULARIDADE COM RESSALVA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

terceirização imprópria dos nas áreas de licitação e contratos.