Detalhes do Acórdão - 142/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 142

Acórdão

142/2017

Processo

421700/2013

Data da Sessão

01/02/2017

Data de Publicação

10/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1533

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAUNA DO SUL, CARLOS ESTEVÃO BAGIO, CARLOS ROBERTO DEMAZZI PRATES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012. (Número SIT: 8926))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Realização de despesas para pagamento de serviços contábeis. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Realização de despesas para pagamento de serviços contábeis. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.