Detalhes do Acórdão - 81/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 81

Acórdão

81/2015

Processo

67690/2009

Data da Sessão

21/01/2015

Data de Publicação

26/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1148

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN

Ementa

EMENTA. Prestação de contas municipal. Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício financeiro de 2008. 2. Percebimento de subsídios acima do valor devido pelos edis. Irregularidade considerada sob fundamento diverso do expresso na instrução processual. Necessidade de novo contraditório. Intimação do responsável.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema