Detalhes do Acórdão - 4889/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4889

Acórdão

4889/2017

Processo

1024408/2016

Data da Sessão

07/12/2017

Data de Publicação

24/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1752

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR, JACSON CARVALHO LEITE e LUCIO ALBERTO HANSEL

Ementa

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. PROCEDENCIA PROVISÃO DE CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA. CESSÃO DE EMPREGADOS. AUSENCIA DE COBRANÇAS. IRREGULARIDADE. MULTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. PROCEDENCIA.PROVISÃO DE CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA. CESSÃO DE EMPREGADOS COM ÔNUS PARA  OS ÓRGÃOS DE DESTINO SEM O DEVIDO RESSARCIMENTO. AUSENCIA DE COBRANÇA. IRREGULARIDADE. MULTAS.