Detalhes do Acórdão - 4890/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4890

Acórdão

4890/2017

Processo

195375/2013

Data da Sessão

07/12/2017

Data de Publicação

24/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1752

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, CERVANTES GONÇALVES AYRES FILHO, IVAN RODRIGUES e outros.

Ementa

Representações da Lei 8666/93. Instrução da COFIT pela procedência parcial. Parecer do MPC pela procedência parcial. Voto pela procedência parcial das representações, com imposição de sanções e determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prorrogação doe contrato de prestação de serviços de gerenciamento do sistema de iluminação pública.