Detalhes do Acórdão - 38/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 38

Acórdão

38/2018

Processo

891329/2017

Data da Sessão

24/01/2018

Data de Publicação

26/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1754

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TAMBOARA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS CAUNETO e MUNICÍPIO DE TAMBOARA

Ementa

Certidão liberatória. Inobservância do índice mínimo de aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedente. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Certidão liberatória. Inobservância do índice mínimo de aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedente. Deferimento.