Detalhes do Acórdão - 5028/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 5028

Acórdão

5028/2017

Processo

473039/2017

Data da Sessão

14/12/2017

Data de Publicação

26/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1754

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BOLIVAR LUIZ MENONCIN JUNIOR, CEMBRA ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Pedido de Reconsideração em face de Decisão Cautelar (pela imediata suspensão da execução e dos pagamentos das obras de que tratam os contratos 23534/2016, 25.533/2016, 23.615/2016 e 23534/2016) ratificada pelo Plenário desta Corte (Acórdão nº 4807/17). Obras destinadas a ampliar o sistema de esgotamento sanitário de União da Vitória. Irregularidades graves referentes aos Projetos Básico/Executivo. Ausência de fatos novos e/ou conjunto probatório ensejadores de revisão da decisão cautelar. Voto vencedor pelo indeferimento do pedido de reconsideração.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Pedido de Reconsideração em face de Decisão Cautelar que determinou a imediata suspensão da execução e dos pagamentos das obras de que tratam os contratos destinadas a ampliar o sistema de esgotamento sanitário de município. Irregularidades graves referentes aos Projetos Básico/Executivo. Ausência de fatos novos e/ou conjunto probatório ensejadores de revisão da decisão cautelar. Indeferimento do pedido de reconsideração.