Detalhes do Acórdão - 85/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 85

Acórdão

85/2018

Processo

138949/2017

Data da Sessão

25/01/2018

Data de Publicação

31/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1757

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER e COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Ementa

EMENTA: Relatório de Auditoria. Verificação do cumprimento das exigências para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Auditoria operacional. Verificação de incongruências. Expedição de determinações. Pela aprovação integral do Relatório de Auditoria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Auditoria operacional da COPEL para verificação da prestação do serviço e manutenção da saúde econômico-financeira estabelecidas pelo novo contrato de concessão. Verificação de incongruências. Expedição de determinações: plano de ação para redução da inadimplência de consumidores; revisão periódica das normas internas de controle de inadimplência e cobrança de crédito com possibilidade de suspensão do fornecimento de energia dos órgãos e entidades do setor Público Estadual inadimplentes inclusive; condicionar o atendimento a solicitações de serviços à verificação da existência de eventuais débitos do poder público solicitante, etc.