Detalhes do Acórdão - 5047/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 5047

Acórdão

5047/2017

Processo

879538/2016

Data da Sessão

19/12/2017

Data de Publicação

31/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1757

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERTO ARISI, JULIO CESAR NESI e MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso, ocasionando pagamento de multas/juros. Irregularidade de contas, determinação de ressarcimento e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias com pagamento de multa e juros. Julgamento pela irregularidade da prestação de contas, com determinação de ressarcimento e aplicação de multa ao gestor.