Detalhes do Acórdão - 96/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 96

Acórdão

96/2018

Processo

38933/2017

Data da Sessão

25/01/2018

Data de Publicação

31/01/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1757

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADIR HANNOUCHE, COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA, FRANCISCO CESAR FARAH e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Hipotética violação aos princípios da isonomia e da competitividade em procedimento licitatório. Incerteza acerca da economicidade do modelo de contratação adotado. Ausência de demonstração inequívoca dos indícios levantados. Pelo afastamento das preliminares suscitadas e, no mérito, pela improcedência, com expedição de recomendação à Copel Telecomunicações S/A de Curitiba, no sentido de que aprimore os controles de legalidade e eficiência na elaboração de futuras licitações, de modo a evitar possíveis inconformidades como as suscitadas neste expediente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência de comunicação de irregularidade formulado para apurar supostas irregularidades em contratos oriundos de pregão presencial de empresa de transmissão e distribuição de energia elétrica. Ausência de demonstração de indícios de ofensa à isonomia e à competitividade do certame.  Recomendação quanto ao aprimoramento do controle de legalidade de eficiência na elaboração de futuras licitações.