Detalhes do Acórdão - 56/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 56

Acórdão

56/2018

Processo

281031/2014

Data da Sessão

24/01/2018

Data de Publicação

02/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1759

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO VENTURA MENDES, CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU, DIEGO GUIMARAES DANGUY e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Irregularidades. Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento. Desobediência a disposições contidas no Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa administrativa. Ciência à COFIM.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Municipal. Irregularidades. Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento. Desobediência a disposições contidas no Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa administrativa. Ciência à COFIM.