Detalhes do Acórdão - 110/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 110

Acórdão

110/2018

Processo

307805/2017

Data da Sessão

25/01/2018

Data de Publicação

02/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1759

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A e JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. CONTROLE INTERNO. INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS. TERMOS DE RESPONSABILIDADE.  Bens móveis. Omissão: ausência de inventário. Não emissão de termos de responsabilidade. Justificativas que evidenciam ações do gestor no sentido da correção das falhas. Regularidade das contas, com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas ressalvada a ausência de conclusão do inventário anual de bens móveis e a ausência de termo de responsabilidade das unidades usuárias dos referidos bens.  Número reduzido de servidores disponíveis para a realização do inventário e grande quantitativo de bens.