Detalhes do Acórdão - 151/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 151

Acórdão

151/2018

Processo

253272/2016

Data da Sessão

31/01/2018

Data de Publicação

07/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1762

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO, GELSON MANSUR NASSAR, LUIS CARLOS SANCHES BUENO e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DIVERGÊNCIAS ENTRE AS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELOS ENTES CONSORCIADOS E OS VALORES CONTÁBEIS LANÇADOS PELO CONSÓRCIO. 01. Divergências entre as transferências realizadas pelos entes consorciados e os valores contábeis lançados pelo consórcio. Falha em empenho realizado pelo município consorciado. Valor confirmado por transferência bancária e respectivo lançamento bancário. Regularidade. 02. Ausência de registro de servidores no sistema SIM-AP. Possível acúmulo de cargos por servidor. Remessa dos autos à Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal para adoção de providências. 03. Regularidade das contas e remessa dos autos à Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio intermunicipal. Divergências entre as transferências realizadas pelos entes consorciados e os valores contábeis lançados pelo consórcio restaram esclarecidos através de transferência bancária. Remessa dos autos à Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal.