Detalhes do Acórdão - 148/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 148

Acórdão

148/2018

Processo

633281/2017

Data da Sessão

31/01/2018

Data de Publicação

07/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1762

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MEROUJY GIACOMASSI CAVET e outros.

Ementa

Inativação decorrente de decisão judicial que entendeu possível a cumulação de regras de aposentadoria especial de professor. Registro com determinação em conformidade com precedente do Tribunal Pleno, afastando-se o sobrestamento dos autos. Recurso Provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Agravo. Aplicação do redutor constitucional. EC nº 47/2005, art. 3º. Sobrestamento. Decisão Judicial. Registro.