Detalhes do Acórdão - 176/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 176

Acórdão

176/2018

Processo

633628/2016

Data da Sessão

01/02/2018

Data de Publicação

08/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1763

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ EVERALDO ZAK e MUNICÍPIO DE REBOUÇAS

Ementa

EMENTA: Pedido de Rescisão. Ausência de ilegalidade, favorecimento ou má-fé. Contas regulares com ressalva. Procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Rescisão. Não formalização de contrato especificando o objeto dos serviços relativos à Dispensa de Licitação. Ausência de indícios de ilegalidade, favorecimento ou má-fé do gestor. Contas regulares com ressalva. Procedência parcial.