Detalhes do Acórdão - 173/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 173

Acórdão

173/2018

Processo

36595/2018

Data da Sessão

01/02/2018

Data de Publicação

08/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1763

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE LUIZ SANTOS, MARCOS APARECIDO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Ementa

Homologação de decisão cautelar. Representação da Lei nº 8.666/93. Suspensão cautelar do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suspensão cautelar de contrato decorrente de pregão presencial e de concurso público, para fins de averiguar a compatibilidade da opção pela técnica "menor preço", uma vez considerada a atividade intelectual do serviço contratado.