Detalhes do Acórdão - 112/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 112

Acórdão

112/2018

Processo

889983/2016

Data da Sessão

30/01/2018

Data de Publicação

09/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1764

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

HERIVELTO BARBOSA, ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária – Município de Salto do Itararé – exercício 2015- irregularidades em concessão de diárias constatadas a partir do Programa de Acompanhamento Remoto (PROAR). Os interessados deixaram de apresentar a documentação comprobatória da efetiva realização das viagens, resta configurado o dano ao erário, cujo montante deve ser ressarcido pelo gestor municipal e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de tomada de contas extraordinária, julgando pela irregularidade das contas em razão de inconformidades na concessão de diárias.