Detalhes do Acórdão - 74/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 74

Acórdão

74/2018

Processo

571731/2017

Data da Sessão

25/01/2018

Data de Publicação

09/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1764

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Comunicação de irregularidade. HOMOLOGAÇÃO Despacho 2699/17 – GCNB - pela revogação da cautelar concedida por meio do despacho nº 1853/17 e homologada pelo acórdão nº 3583/17 – Pleno, condicionada à celebração de Termo de Ajustamento de Gestão. Consequentemente, pelo regular seguimento da Concorrência nº 042/2017 do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de decisão que revogou medida cautelar, permitindo o regular seguimento de concorrência pública, cujo objeto é a execução dos serviços para ampliação da capacidade de tráfego na rodovia.