Detalhes do Acórdão - 178/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 178

Acórdão

178/2018

Processo

83926/2016

Data da Sessão

01/02/2018

Data de Publicação

09/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1764

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

MICHELLE NOCERA FADEL, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO

Ementa

Ementa: Pedido de Rescisão. Nulidade de intimação reconhecida judicialmente. Prejulgado nº 04, item XXIX. Possibilidade de julgamento da ação rescindida. Não provimento das razões recursais. Manutenção do Acórdão nº 1879/12 – Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Rescisão. Nulidade de intimação reconhecida judicialmente. Prejulgado nº 04, item XXIX. Possibilidade de julgamento da ação rescindida. Não provimento das razões recursais. Irregularidade das contas em razão da realização de convênio com nítido caráter assistencialista. Período eleitoral.