Detalhes do Acórdão - 197/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 197

Acórdão

197/2018

Processo

70209/2017

Data da Sessão

07/02/2018

Data de Publicação

15/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1765

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MARIA INEZ GAMA MAZANEK e outros.

Ementa

Aposentadoria voluntária. Art. 3º da EC 47/2006 C/C art. 40, § 5º da CF. Magistério. Decisão Judicial. Registro e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atos de Pessoal. Aposentadoria. Aplicação do redutor constitucional a ocupante do cargo de profissional do magistério.