Detalhes do Acórdão - 186/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 186

Acórdão

186/2018

Processo

283452/2012

Data da Sessão

06/02/2018

Data de Publicação

16/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1766

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR

Classificação da Decisão

Interessados

BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO

Ementa

Prestação de Contas Anual.  Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR. Exercício de 2011. Atrasos injustificados na entrega da Prestação de Contas Eletrônica e discrepância entre os valores do passivo permanente do balanço patrimonial informados ao SIM-AM e aqueles apresentados pela contabilidade da entidade. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas de consórcio intermunicipal em razão de atrasos injustificados na entrega da Prestação de Contas Eletrônica e discrepância entre os valores do passivo permanente do balanço patrimonial informados ao SIMAM e aqueles apresentados pela contabilidade da entidade. Aplicação de multas administrativas.