Detalhes do Acórdão - 184/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 184

Acórdão

184/2018

Processo

800765/2017

Data da Sessão

06/02/2018

Data de Publicação

16/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1766

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

LUCIANO CALHEIRO CALDAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Requerimento interno. Verba de representação. Auxiliar de Controle. Lei Estadual nº 17.423/2012, art. 25. Manifestações favoráveis. Pelo deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deferimento de pedido formulado por servidor ocupante de cargo de auxiliar de controle, concedendo a verba de representação ante a presença dos requisitos de dois anos de efetivo exercício e diploma de curso superior de área afim.