Detalhes do Acórdão - 5002/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 5002

Acórdão

5002/2017

Processo

541794/2017

Data da Sessão

14/12/2017

Data de Publicação

16/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1766

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CARMEM SOFIA SARY, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MEROUJY GIACOMASSI CAVET e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Pelo provimento. Concessão de aposentadoria com fulcro em decisão judicial ainda não transitada em julgado. Pelo registro do ato aposentatório, condicionando o ente previdenciário a informar a esta Corte eventual alteração da decisão em via recursal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Ato de inativação. Aposentadoria decorrente de decisão judicial. Decisão recorrida que determinou o sobrestamento do feito. Decisões anteriores pela possibilidade do registro do ato de inativação, em submissão à decisão judicial do TJ/PR, que considerou regular aposentadoria de professores municipais, fundamentadas no artigo 3º da EC 47/05.