Detalhes do Acórdão - 855/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 855

Acórdão

855/2014

Processo

302830/2012

Data da Sessão

13/03/2014

Data de Publicação

21/03/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

845

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA RICA

Classificação da Decisão

Interessados

DEVALMIR MOLINA GONCALVES, MARIO LUIZ LANZIANI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Inconformismo com decisão que registrou admissões em que a comissão de concurso possuía qualificação profissional questionável. Conhecimento e desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de decisão que registrou atos de admissão de pessoal realizados através de concurso público. Negativa de provimento ao recurso considerando a composição da comissão do concurso restar qualificada quanto aos membros da área da saúde e a exoneração do servidor ocupante do cargo de engenheiro.