Detalhes do Acórdão - 3108/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 3108

Acórdão

3108/2016

Processo

515389/2015

Data da Sessão

13/07/2016

Data de Publicação

19/07/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1403

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADROALDO HOFFELDER, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e VOLMAR GRAHL

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Instrução da DCM pela regularidade com ressalva e multa. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Pela regularidade com ressalva do objeto, cumulada à imposição de multas aos gestores responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária tendo por objeto a emissão de documentos fiscais antes da nota de empenho. Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa ao gestor.