Detalhes do Acórdão - 225/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 225

Acórdão

225/2018

Processo

354451/2016

Data da Sessão

08/02/2018

Data de Publicação

20/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1768

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS ALEIXO, CLEVERSON MOLINARI MELLO, MAURO STIVAL e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. FALTA DE PLANEJAMENTO. PREJUÍZOS AO ERÁRIO – LOCAÇÃO – DEVOLUÇÃO DO VALOR E APLICAÇÃO DE MULTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de tomada de contas extraordinária, com julgamento pela irregularidade das contas em razão da locação de imóvel para abrigar a sede da instituição de ensino, entretanto, sem a devida ocupação durante o período de onze meses. Aplicação de multa e determinação de restituição aos cofres públicos.