Detalhes do Acórdão - 196/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 196

Acórdão

196/2018

Processo

172780/2014

Data da Sessão

07/02/2018

Data de Publicação

20/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1768

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR SCHUHLI, ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEI PEIXINHO FELIZ, CRISTIANA MARIA PIACENY SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 13869))

Ementa

Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regulares das contas de transferência voluntária relativa ao repasse de recursos financeiros para manutenção de entidade. Ressalva, em face da ausência de comprovação do regular processo de compra. Recomendação.