Detalhes do Acórdão - 3958/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 3958

Acórdão

3958/2016

Processo

325150/2016

Data da Sessão

11/08/2016

Data de Publicação

22/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1427

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO LAURI DOS SANTOS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, LUIZ FERNANDO MARTINS e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e pelo não provimento dos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Prestação de Contas. Irregularidade das contas. Consórcio Intermunicipal de Saúde. Termo de Parceria. Transferência Voluntária. Documentação insuficiente para aferir a correta utilização dos recursos públicos repassados.  Mantida decisão recorrida.