Detalhes do Acórdão - 1181/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 1181

Acórdão

1181/2016

Processo

95436/2016

Data da Sessão

22/03/2016

Data de Publicação

30/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1328

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO LAURI DOS SANTOS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, LUIZ FERNANDO MARTINS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Prequestionamento. Acolhimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração oposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade das contas do embargante. Provimento parcial do recurso para sanar as omissões quanto a competência do Tribunal de  Contas para análise de prestação de contas relativa à parceria em análise e o julgamento pela irregularidade das contas em razão da ausência de documentos comprobatórios.