Detalhes do Acórdão - 2516/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 2516

Acórdão

2516/2017

Processo

126950/2009

Data da Sessão

31/05/2017

Data de Publicação

26/06/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1620

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO SARUBBI, AILTON NEVES, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade, ressalvando o exercício da função de controle interno por servidor ocupante de cargo comissionado, a extrapolação das despesas da Câmara (art. 29-A da Constituição Federal) e os atrasos na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, do 1ª semestre de 2008 e do 2º semestre de 2007.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em relação ao exercício da função de controle interno por servidor ocupante de cargo comissionado, a extrapolação das despesas, bem como os atrasos na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal.