Detalhes do Acórdão - 256/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 256

Acórdão

256/2018

Processo

103377/2013

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

27/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1773

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREIA ALVES DOS SANTOS, CRECHE RISOLETA NEVES, KATIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS MIVORI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 033/2012. (Número SIT: 3076))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dotação orçamentária do concedente em desacordo com a natureza das despesas do convênio. Extrapolação de valores previstos no plano de aplicação. Despesas realizadas fora da vigência do convênio.