Detalhes do Acórdão - 265/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 265

Acórdão

265/2018

Processo

344203/2014

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

27/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1773

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, GISLANE DE OLIVEIRA MERCER, LAURA MARIA NATEL KOSOSKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17/2014. (Número SIT: 20400))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária relativa a repasses realizados a programa de voluntariado decorrente de termo de cooperação. Recomendação quanto a ausência de certidões.