Detalhes do Acórdão - 327/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 327

Acórdão

327/2018

Processo

369936/2007

Data da Sessão

22/02/2018

Data de Publicação

27/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1773

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Ementa

Representação. Fatos objeto de Ação Civil Pública em trâmite junto à comarca de origem. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo  arquivamento, sem apreciação do mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Arquivamento de representação em razão da existência de ação civil pública com o mesmo objeto. Finalidade de evitar a prática de atos instrutórios em duplicidade e que sejam proferidas decisões
contraditórias.