Detalhes do Acórdão - 255/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 255

Acórdão

255/2018

Processo

865125/2012

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

27/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1773

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO PUPIN, CLUBE MARINGAENSE DE CICLISMO DE MARINGA, EMERSON OGAWA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 231/2012. (Número SIT: 8145))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas. Impropriedades formais que podem ser objeto de mera recomendação, por se tratar de período de implantação do SIT. Despesa módica em relação à qual não houve pesquisa de preços e que foi comprovada por recibo simples – Ressalva e recomendação, face ao panorama fático verificado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária, tendo por objeto a realização de evento esportivo, com ressalva a ausência de realização de pesquisa de preços para a locação de grades, bem como a comprovação de tal gasto por meio de recibo simples.