Detalhes do Acórdão - 331/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 331

Acórdão

331/2018

Processo

586361/2008

Data da Sessão

22/02/2018

Data de Publicação

28/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1774

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA OLIVIA DE MORAES SOARES e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Recurso de Revista. Aposentadoria de Escrivã. Implemento dos requisitos anteriores à EC nº 20/98, nos termos do Acórdão nº 3647/16, em sede de prejulgado. Ato fundamentado como aposentadoria voluntária. Erro formal, superado com a aplicação do art. 3º, §3º da mesma Emenda Constitucional, conforme precedentes. Recurso Provido, com o registro do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria Compulsória. Erro formal. Auxiliares da Justiça. Notários e registradores. Foro judicial e extrajudicial.