Detalhes do Acórdão - 279/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 279

Acórdão

279/2018

Processo

356680/2015

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

01/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1775

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

CODEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e MIGUEL FERREIRA DE PAULA

Ementa

EMENTA: Prestação de contas Anual. Incremento no passivo a descoberto. Julgamento de regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de entidade municipal. Incremento no passivo descoberto considerado mínimo.