Detalhes do Acórdão - 251/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 251

Acórdão

251/2018

Processo

271101/2012

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

01/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1775

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA

Classificação da Decisão

Interessados

MAURICIO BUENO DE CAMARGO, MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: 207/2011 SEDS)

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade com ressalva a prestação de contas de transferência voluntária, relativa a repasses, em face da ausência de aplicação financeira, porém, sem existência de indícios de dano ao erário ou à execução do objeto conveniado, tendo sido atingido os objetivos pretendidos com o repasse. Recomendação.