Detalhes do Acórdão - 248/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 248

Acórdão

248/2018

Processo

199430/2016

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

01/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1775

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE e OSVALDO CESAR MARTINS

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa. Registros competentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Regularidade com ressalva de Tomada de Contas Extraordinária em razão da ausência de procedimento licitatório para a contratação de serviços de manutenção de software.