Detalhes do Acórdão - 281/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 281

Acórdão

281/2018

Processo

265246/2016

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

01/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1775

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, MARCELO PENHA GOIS e VIVALDO ORESTI DUMKE

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de gestor de instituto de previdência municipal. Impropriedades relativas à contabilização dos investimentos e à divergência entre o DAIR e os extratos bancários – Acompanhamento pelo Núcleo de Fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios. Regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de instituto de previdência municipal. Encaminhamento dos autos ao Núcleo de Fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios para conhecimento e 
acompanhamento da questão pelo período de um ano, instaurando procedimento de fiscalização caso verificada ocorrência mais gravosa.