Detalhes do Acórdão - 4914/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 4914

Acórdão

4914/2014

Processo

326957/2014

Data da Sessão

28/08/2014

Data de Publicação

19/09/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

968

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Instrução da DAT pelo provimento parcial ao recurso do Sr. Hermes Witcthoff e pelo provimento ao recurso do Sr. Nicolau Muniz Junior. Parecer do MPC pelo provimento parcial ao recurso do Sr. Hermes Witcthoff e pelo provimento ao recurso do Sr. Nicolau Muniz Junior. Voto pela realização de diligência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recursos de revista interpostos em face de decisão que julgou pela irregularidade das contas de transferência voluntária através de termo de convênio com entidade de serviço social autônomo e a municipalidade, tendo por objeto a construção de centro de saúde básico. Determinação de diligência para que os recorrentes se manifestem quanto a conclusão da obra.